A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barueri promoveu na manhã de quinta-feira, 29, audiência pública para avaliar a situação financeira da cidade. O secretário de finanças do município esteve no plenário do Poder Legislativo para prestar contas aos vereadores e à população dos gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre janeiro e abril de 2025.

A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.

O vereador Keu Oliveira (PV) ressaltou que uma das funções do vereador é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, e que as audiências públicas são uma ferramenta importante nesse sentido. “Mesmo com a cidade de Barueri apresentando boa saúde financeira, é fundamental manter este canal de transparência com a sociedade, que é quem paga os impostos e tem o direito de saber como esse dinheiro está sendo usado”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

“Estamos sempre atentos e dispostos a levar tanto para a Comissão de Finanças da Câmara Municipal quanto à população as informações sobre a situação das finanças da cidade”, completou o secretário de Finanças de Barueri, Gustavo César.

A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:

https://www.youtube.com/live/IITzWwFUgpc?si=TJckZIVjc_imgJCM

As planilhas apresentadas pela equipe da Secretaria de Finanças também estão disponíveis clicando aqui.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.