A Secretaria da Habitação de Osasco entregou 70 títulos de regularização fundiária, de um total de 172 lotes já regularizados, aos moradores dos loteamentos Fazendinha 1 e 2, no Santa Maria.

A entrega da totalidade de títulos não foi possível porque apenas 70 famílias providenciaram a documentação exigida. A ação integra o Programa Lar Conquista.

A cerimônia aconteceu no último dia 15, na Emeief Monsenhor Elídio Mantovani, localizada no Jardim Primeiro de Maio. Boa parte das famílias aguardavam a regularização há mais de 30 anos.

O loteamento do Fazendinha 1 fica em área mista (pública e particular) e o Fazendinha 2 em área particular. A regularização se deu após ação civil pública que resultou na assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) envolvendo a Administração Pública e os antigos proprietários do loteamento.

Esta é a primeira entrega de títulos da atual gestão municipal. “Agradeço à equipe de regularização da Secretaria de Habitação pelo empenho para que esse dia chegasse. Agora, os moradores podem ficar tranquilos porque o título de regularização tem valor jurídico e garante a tão sonhada casa própria a vocês”, disse o prefeito Gerson Pessoa.

“Algumas pessoas esperavam por esse dia há 36 anos. Esta é a primeira entrega da gestão do Gerson Pessoa, mas virão muitas outras, porque há muitos processos em andamento”, comentou Gelso Lima.

De acordo com a Secretaria de Habitação do município, nos últimos oito anos (2017 a 2024) foram entregues 9.780 títulos de regularização.