Diante do aumento das tensões geopolíticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros discutiram uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos em programas estratégicos das Forças Armadas.

A ideia aventada no governo é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar tirando R$ 30 bilhões, distribuídos ao longo de seis anos, do limite de gastos.

O dinheiro seria aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da FAB (Força Aérea Brasileira) -- possibilitando tirar do atraso programas como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen NG.

O assunto foi debatido de forma reservada pelo presidente com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa). Nos próximos dias, Lula e seus auxiliares devem retomar a discussão.

Um dos argumentos levantados no governo é que essa alternativa seria mais viável, politicamente, do que a PEC 55 -- proposta de emenda à Constituição que garantiria ao Ministério da Defesa, todos os anos, um orçamento equivalente a 2% do PIB. 

Apresentada em 2023, essa PEC está travada no Senado.

Uma das críticas a ela é criar uma nova vinculação constitucional quando o mantra recente, entre economistas preocupados com o crescimento da dívida pública e com a deterioração dos indicadores fiscais, é a necessidade de fazer desvinculações orçamentárias (como os pisos de saúde e educação).

Segundo relatos feitos à CNN, a equipe econômica reconhece a necessidade de aumentar os investimentos em defesa.

Entende, porém, que o avanço de uma reforma do sistema de proteção social das Forças Armadas e o fim da "morte ficta" (pagamento para famílias de militares expulsos do serviço ou condenados por crimes) deve ser uma contrapartida à eventual exceção do arcabouço.

Essas duas medidas foram enviadas ao Congresso em um pacote de contenção de despesas públicas, no fim de 2023, mas estão praticamente paralisadas no Legislativo.

Se for levada adiante, a proposta cogitada no Palácio do Planalto seria a sexta exceção às regras do arcabouço fiscal em menos de três anos. A lista inclui:

• Pagamento de precatórios ;
• Gastos decorrentes das inundações no Rio Grande do Sul;
• Combate às queimadas em 2024;
• Restituição às vítimas de fraudes no INSS;
• Incentivos para empresas prejudicadas com o tarifaço dos EUA.